Rebecca Santoro
Ontem, sexta-feira, a jornalista Renata Loprete revela em sua coluna no Painel UOL que o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, ‘foi avisado por uma desembargadora do TRF-SP de que a PF monitorou seu gabinete na presidência do Supremo Tribunal Federal a pedido do juiz Fausto Martin de Sanctis – o mesmo que mandou prender Daniel Dantas e que, depois que Gilmar mandou soltar, mandou prender de novo’. A esta altura, sabe-se que Gilmar Mendes mandou soltar novamente o banqueiro, num ato explicado em 11 páginas e muito bem fundamentado.
Comenta-se muito o rigor do juiz De Sanctis. Alguns colegas saíram em sua defesa, publicamente. Muito bem. Mas, foi De Sanctis, igualmente, quem decidiu não autorizar as prisões, também pedidas pela PF na operação Satiagraha, dos petistas, o adVogado e ex-deputado federal Luis Eduardo Greenhalgh e o publicitário Guilherme Henrique Sodré Martins, tido como sendo o melhor amigo do governador da Bahia, Jacques Wagner (PT) - além de ter sido casado com a atual mulher de Wagner, Fátima Mendonça.
É preciso esclarecer que a indignação dos colegas de De Sanctis com a atitude do Ministro Gilmar Mendes, expressa em manifesto com cerca de 120 assinaturas, não é com o fato do mesmo ter determinado a soltura de Daniel Dantas, mas, sim, porque ele determinou o encaminhamento de cópias da decisão juiz federal Fausto de Sanctis, atacada no Habeas Corpus n. 95.009/SP, para o Conselho Nacional de Justiça, para o Conselho da Justiça Federal e para a Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região. Os manifestantes alegam que "ninguém nem nada pode interferir na livre formação da convicção do juiz, no direito de decidir segundo sua consciência, sob pena de solaparem-se as próprias bases do Estado de Direito”.
Vamos ver. Primeiro, Daniel Dantas estava sob prisão temporária, decretada por De Sanctis, justificada por 'n' motivos. Gilmar Mendes, ao examinar o caso, achou por bem conceder liberdade ao acusado, por outros tantos motivos. Depois, Dantas foi preso, novamente, só que por pedido de prisão preventiva, decretada também pelo juiz De Sanctis, pelos mesmos 'n' motivos alegados para justificar o pedido de prisão temporária. Outra vez, o ministro e presidente do STF, Gilmar Mendes, também pelos mesmos outros motivos alegados na decisão anterior, resolveu conceder, novamente, liberdade a Dantas, para que responda ao processo em liberdade.
Ora, na realidade, se o presidente do STF já havia considerado desnecessária a manutenção da prisão temporária, que pode durar só até 5 dias, não haveria lógica nenhuma, por parte de um juiz de instância inferior, mandar prender novamente um indivíduo, e por mais tempo ainda, já que a prisão preventiva pode-se estender por 30 dias, e prorrogáveis. Ou seja, ao que parece, foi um ato de desafio mesmo, por parte de De Sanctis, ao Presidente do Superior Tribunal Federal. E este tem todo o direito, talvez até mesmo o dever, de pedir que os Conselhos e a Corregedoria da Justiça averigúem o que teria motivado De Sanctis a agir dessa maneira.
Não importa se Daniel Dantas é ou não um criminoso. Se for, que pague por isso. Mas, dentro da lei. Não queremos que alguém - um cidadão qualquer - que porventura tenha como desafeto uma autoridade governamental, policial ou jurídica corra o risco de ir parar na cadeia por causa de 'achismos' e/ou de simples suspeitas de tais autoridades, mesmo que tenham fundamento lógico.
A coluna de Loprete revela também que ‘a partir do alerta (sobre o monitoramento), o ministro confirmou informação recebida pouco antes, segundo a qual a PF tem em mãos um vídeo, com imagens gravadas no Supremo, em que assessores da presidência conversam com advogados de Dantas. No STF, a notícia da existência do vídeo foi recebida com indignação, mas também com algum sarcasmo. Funcionários do tribunal dizem que inexiste cena mais corriqueira ali do que a romaria de advogados em busca de habeas corpus para seus clientes’.
Escutas e/ou monitoramento da Juízes do STF pela PF não autorizadas? Claro que não! Loucura de policiais tem limites. Foram outros juízes que deram permissão. Mas, que juízes seriam esses se, como bem esclareceu, hoje, em entrevista ao Terra, o ministro Marco Aurélio Mello, "a autorização teria que ser do próprio Supremo, já que há prerrogativa de foro"? E, em existindo realmente uma autorização dada por algum ministro do Supremo, por que este faria isso se não houvesse ao menos pedido de instâncias mais poderosas, talvez, como do Ministério da Justiça, por exemplo? Está armada uma sinuca.
É a primeira vez que acontece? Isso é novidade? Não. Antes das últimas eleições presidenciais, por exemplo, alguns ministros do STF e do TSE declararam publicamente estar sendo vítimas de monitoramento em seus telefonemas, emissões de fax e correio eletrônico. A PF entrou em cena para apagar o ‘incêndio’. Missão: afastar o caso do Palácio do Planalto. Conseguiu.
Em inacreditável prazo de 5 dias, pela primeira vez na história universal das Telecomunicações, alguém – no caso, a Polícia Federal - conseguiu provar - “irrefutavelmente”, segundo a mesma - que uma linha telefônica jamais tenha sido grampeada. Fez melhor do que isso: em apenas 1 dia de análise, concluiu que uma empresa que atuava há mais de 13 anos no mercado de varreduras eletrônicas, sem jamais ter cometido um erro sequer, desta vez havia cometido “um erro grosseiro”. E fica sempre tudo por isso mesmo, a palavra final é sempre do PT, a imprensa se cala solenemente sobre o tema, blindando os envolvidos – e danem-se a lógica, as evidências, os testemunhos, os protestos e até mesmo que a mentira e a “armação” estejam evidentes.
PERGUNTA-SE, novamente: Estas autorizações para monitorar ministros dos superiores tribunais estão baseadas em quais processos judiciais envolvendo tais juízes? Estaria o ministério da Justiça por trás dos pedidos de escuta da PF? Por outro lado, quem são estes juízes que estão dando permissão à PF para fazer estas escutas? Por que? Para que?
O Estado policial está definitivamente instalado no Brasil, país no qual nem os juízes da corte máxima do poder judiciário podem trabalhar com segurança. Imagine ao que não está sujeito um cidadão comum?
Não há normalidade nenhuma neste governo. Usar e abusar da mentira não é normal; aparelhar o Estado também não. Nada se compara ao que temos visto acontecer no Brasil nestes últimos 6 anos. Simplesmente o PT infiltrou ou cooptou militantes petistas por toda a máquina estatal – nas empresas estatais, nas instituições financeiras do Estado, nas engrenagens do poder Judiciário e do Legislativo, nas instituições policiais, nos movimentos populares e por toda a parte.
Quem é que pode enfrentar honesta e democraticamente uma disputa contra um eterno-candidato-presidente e contra um partido que atuam como este que se instalou no governo do Brasil? Que espécie de instituições são estas que nós temos aqui que não funcionam como deveriam? Que espécie de gente poderosa e influente que temos aqui que continua a agir como se estivéssemos, a cada quatro anos, numa disputa eleitoral européia? Se antes a nossa democracia ainda tivesse muito que amadurecer, agora vemos que houve um magnífico retrocesso que nos está levando direto para a consolidação de um Estado fascista.
Uma coisa é certa, não há como um povo libertar-se do fascismo pelo voto e, sabendo-se que, para que se tenha consolidado o Estado fascista, há que ter havido obediência das FFAA aos senhores do Estado, como poderá o povo libertar-se do fascismo se não mais disporá nem de suas próprias armas (e o Estatuto do Desarmamento veio para isso), nem das armas de suas FFAA e nem de seu voto? Quem se habilita a responder?
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